O seguro de crédito habitação é o contrato que assume o pagamento de todas ou de parte das prestações de um crédito à habitação quando o mutuário deixa de conseguir pagá-las devido a falecimento, invalidez ou incapacidade para o trabalho. Esta cobertura condiciona a aprovação do banco e tem um peso significativo no custo total do empréstimo. Compreender como funciona ajuda a evitar pagar por uma proteção que, quando ocorre um sinistro, pode não ser acionada.
Sinistro não coberto: o caso de um mutuário apanhado desprevenido
Um mutuário que está de baixa prolongada contacta a seguradora para acionar a cobertura de incapacidade. A resposta é clara: o motivo da baixa consta das exclusões do contrato ou o período de franquia ainda não terminou. As prestações continuam a vencer-se, sem qualquer cobertura.
Este cenário ocorre quando o contrato é assinado sem uma leitura atenta das cláusulas de exclusão. Algumas patologias das costas, doenças do foro psicológico ou a prática de desportos de risco são frequentemente excluídas das coberturas de base. O mutuário descobre então que contratou uma cobertura parcial, concebida para um perfil-tipo que não corresponde ao seu.
Escolher um seguro de crédito habitação para o seu empréstimo à habitação implica verificar, antes de assinar, a lista exata de exclusões e as condições de acionamento de cada cobertura.
Em caso de recusa de cobertura, o mutuário dispõe de várias opções. A primeira consiste em contestar a decisão junto do serviço de reclamações da seguradora, apresentando documentação médica detalhada. Se o desacordo persistir, é possível recorrer ao mediador de seguros.
Este recurso gratuito resulta num parecer no prazo de alguns meses. Em última instância, é possível avançar com uma ação judicial, sobretudo se a informação pré-contratual tiver sido incompleta ou se o dever de aconselhamento não tiver sido cumprido.
Coberturas do seguro de crédito habitação: olhar para além das designações
As coberturas têm designações semelhantes de um contrato para outro, mas o respetivo âmbito varia bastante. Dois conceitos merecem especial atenção: o período de franquia e o período de carência.
O período de carência corresponde ao intervalo após a contratação durante o qual nenhuma cobertura é aplicável. Já o período de franquia começa a contar a partir da ocorrência do sinistro: a seguradora só começa a indemnizar depois de terminado esse período. Um contrato com um período de franquia longo custa menos, mas deixa o mutuário a suportar sozinho vários meses de prestações.
As coberturas a analisar prioritariamente
- Cobertura de falecimento e PTIA (perda total e irreversível de autonomia): presente em todos os contratos, liquida o capital em dívida junto do banco.
- Cobertura ITT (incapacidade temporária total para o trabalho): cobre as prestações durante uma baixa, mas a definição varia consoante o contrato considere a impossibilidade de exercer a sua profissão ou qualquer profissão.
- Cobertura IPT e IPP (invalidez permanente total ou parcial): o limiar de acionamento varia de uma seguradora para outra. Um contrato pode fixar a IPT a partir de uma determinada percentagem de invalidez, enquanto outro estabelece um limiar diferente.
- Cobertura de desemprego: opcional e muitas vezes dispendiosa, destina-se apenas a trabalhadores com contrato sem termo e está sujeita a condições restritivas quanto à duração da indemnização.
A definição de incapacidade adotada no contrato faz toda a diferença. Um contrato que cobre a impossibilidade de exercer «qualquer atividade profissional» pode recusar a indemnização se o segurado for considerado apto para exercer outra profissão, mesmo que seja muito diferente da sua.
Quota do seguro de crédito habitação: repartir a cobertura entre co-mutuatários
A quota corresponde à parte do empréstimo coberta pelo seguro para cada mutuário. O banco exige uma cobertura global mínima, geralmente correspondente à totalidade do capital emprestado.
Dois co-mutuatários podem repartir essa cobertura em partes iguais ou ajustá-la em função dos respetivos rendimentos. Se um deles receber a maior parte dos rendimentos do agregado familiar, atribuir-lhe uma quota mais elevada protege melhor o orçamento familiar caso lhe aconteça um sinistro.
Uma quota total superior ao mínimo exigido aumenta o prémio, mas oferece uma segurança adicional. Em caso de falecimento de um dos co-mutuatários, a parte do reembolso a cargo do sobrevivente diminui ou pode mesmo ser anulada, se a quota do falecido cobrir a totalidade do empréstimo.
Delegação do seguro e mudança de contrato durante o empréstimo
A lei permite ao mutuário escolher um contrato individual junto de uma seguradora externa, em vez do seguro de grupo proposto pelo banco. Este mecanismo, denominado delegação do seguro, permite comparar várias propostas.
A condição imposta pelo banco é que o contrato externo apresente um nível de coberturas pelo menos equivalente ao do seguro de grupo. Essa equivalência é avaliada com base em critérios definidos pelo mutuante e comunicados numa ficha normalizada aquando do pedido de empréstimo.
Mudar de seguro durante o crédito
O mutuário pode rescindir o contrato de seguro a qualquer momento após o primeiro ano de vigência, sem custos nem penalizações. Para isso, tem de encontrar um novo contrato que respeite a equivalência das coberturas e, em seguida, enviar o pedido de rescisão à seguradora atual.
O banco dispõe de dez dias úteis para aceitar ou recusar o novo contrato. Qualquer recusa tem de ser fundamentada por escrito e basear-se na falta de equivalência das coberturas. Uma recusa sem justificação ou baseada em critérios que não tenham sido comunicados previamente pode ser contestada.
A poupança obtida com a mudança de contrato depende do perfil do mutuário, da sua idade e do prazo restante do empréstimo. Os contratos individuais aplicam muitas vezes preços personalizados, ao passo que os seguros de grupo repartem o risco entre os segurados. Em geral, um mutuário jovem e saudável tem vantagem em comparar propostas de seguradoras externas.
Verificar o âmbito real de cada cobertura, ajustar a quota ao perfil do agregado familiar e comparar os contratos pelas condições de acionamento, em vez de olhar apenas para o preço mensal: estes três cuidados reduzem o risco de ficar sem cobertura quando ela se torna necessária.
